quarta-feira, 21 de setembro de 2011

"O futuro Brasil do passado."

Li matéria jornalística sobre a proposta de reforma política apresentada pelo PT, que contém ponto sobre o financiamento público das campanhas eleitorais.
A proposta recebeu críticas severas de juristas. Fiquei em alerta especialmente no que diz respeito a duas questões. Os fundamentos da democracia seriam abalados? O voto consciente do povo ficaria comprometido?
Eleição é atributo da democracia. Ela, em tese, deve resguardar o processo consciente e livre de escolha pelos eleitores. Infelizmente, como já disse em outras crônicas, no Brasil é comum a manipulação do eleitor e a “compra” de votos, que acabam por promover o direcionamento da preferência popular a candidatos determinados.
Condutas do tipo buscam, na verdade, a manutenção de determinadas pessoas no poder e, consequentemente, de partidos políticos, que perpetuam ideologias e desmandos. Condutas do tipo transformam em eterno o governo da hora. A democracia não pode se prestar a isso.
A despeito de opiniões divergentes, acredito que tais ações são um passo para o autoritarismo e o controle estatal sobre a opinião e, porque não dizer, a vida dos cidadãos.
Argumento favorável à proposta é que o financiamento das campanhas exclusivamente com dinheiro público traria um equilíbrio entre os candidatos e privilegiaria a impessoalidade do Estado.
De fato. Esse ponto é positivo, mas os fins, no caso, justificam os meios? Os objetivos de igualdade e equilíbrio nas campanhas eleitorais autorizam o uso do patrimônio estatal em campanhas eleitorais? Não sei dizer... Coibiria, por outro lado, o financiamento privado de campanhas, o “caixa dois” e a manipulação do eleitor? Acho difícil... No Brasil é comum o “jeitinho” para tudo. Não seria diferente no caso.
Não é só a proposta acima referida que me chama a atenção sobre o atual momento político do país. O aumento excessivo do IPI sobre automóveis importados sinaliza, a meu ver, o intuito do Estado de controlar o direito de propriedade dos cidadãos. A tributação excessiva não só aumenta a arrecadação do Estado, mas cerceia a liberdade de escolha dos consumidores, tendo em vista que o valor final do bem é impeditivo de sua aquisição. É desnecessário mencionar que o percentual do IPI, 30%, é quase confisco...
Será que no futuro do país controle, censura, autoritarismo e ditadura serão lugares comuns? Será que no futuro do país a palavra democracia será morta e enterrada? O Brasil do futuro voltará ao passado, à longínqua década de 80, em que as pessoas andarão de Fusca e não terão acesso a tudo o que a globalização oferece? Ficam as perguntas...
20/9/11

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